Por Charline Barbosa
As discussões anteriormente realizadas por todo o grupo da UFFS, Universidade Federal da Fronteira Sul, ocorreram pelas mudanças dos editais que promovem as especificações do Programa de Bolsas que a instituição disponibiliza aos seus acadêmicos. A seleção dos alunos se dá por meio da análise do índice de vulnerabilidade socioeconômica (IVS).
O ano de 2011 iniciou com a troca do representante da reitoria da UFFS, acarretando na entrada de uma nova Diretoria de Assistência Estudantil (DAE). Essa nova direção tem o entendimento de que o aluno, ao ter um desempenho satisfatório, deve ter aprovação em qualquer componente curricular. Isso isentou a possibilidade de alunos bolsistas reprovados em alguma disciplina no 2° semestre de 2010 participarem do Programa de Bolsas.
Com isso, os critérios estabelecidos pelo edital n° 011/UFFS/2011, que permitia a inscrição de alunos com média 6,0 (seis) no conjunto dos componentes curriculares, mediante a apresentação de justificativa assinada pelo docente, foram reavaliados e reorganizados. Esta nova reorganização implicou na criação do edital n° 031/UFFS/2011, composto por novos critérios para avaliação.
O então novo edital trouxe consigo a proibição para alunos bolsistas que não obtiveram média 6,0 (seis) em qualquer componente curricular, não podendo, então, participar da análise do IVS. Isso gerou a exclusão de alunos e o descontentamento destes, assim como o descontentamento de professores e assistentes sociais.
Sendo assim, o diretório acadêmico do campus Realeza, juntamente com outros campi e toda a direção, realizaram pedidos à Diretoria de Assuntos Estudantis, que se encontra no campus-sede em Chapecó, para reavaliação do referido edital. Eles tiveram como propósito beneficiar os excluídos, trazendo o direito para todos, pois acreditam que o desempenho acadêmico vai além de questões envolvidas com notas e que na reprovação podem estar contidos problemas socioeconômicos, pessoais e familiares.
Após a realização do pedido à Diretoria de Assuntos Estudantis, esta achou ser de caráter autônomo e decidiu criar o edital n° 045/UFFS/2011 de maneira não planejada, gerando, assim, problemas a posteriori, como a falta de orientadores para assessoria aos Grupos de Estudos. O Edital n° 045/UFFS/2011, que veio como resposta aos descontentamentos, permite a participação dos estudantes bolsistas do 2° semestre de 2010 que não obtiveram a média estabelecida pela instituição. Ao mesmo tempo, permite, também, a inscrição de outros alunos que simplesmente correspondem às especificações de estarem cursando a 2ª ou 3ª fase do respectivo curso de graduação, terem cadastro ao programa de bolsas 2010 da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) e cursarem, no mínimo, 12 (doze) créditos semanais. Isso implica na possibilidade de os acadêmicos reprovados em algum componente curricular obterem maiores possibilidades de conseguirem ajuda financeira e, consequentemente, afirmarem sua permanência na Universidade.
Com as definições impostas no Edital n° 045/2011, bolsa de estudos orientados, fica visível a existência de limitações errôneas e excludentes dos editais anteriores, pois o novo edital oferece outra forma de favorecimento aos alunos que não foram excluídos dos editais n° 011 e n° 031 diante dos que sofreram tais limitações.
Houve casos específicos nos deferimentos das bolsas. Um deles foi o da acadêmica Danielle Cristina. No ano de 2010, ela era aluna do curso de Licenciatura em Ciências, passando a cursar Nutrição desde o primeiro semestre de 2011. A estudante, por ter sido bolsista e não ter obtido em 2010 desempenho acadêmico exigido, não teve sua inscrição deferida, em atendimento ao item 2.1 do Edital nº 031 para análise socioeconômica. Com essa restrição, a estudante preocupou-se com as dificuldades de permanecer na Universidade, buscando ajuda junto à assistência estudantil do campus. Os argumentos apresentados pela assistência foram de que, como o edital contemplaria apenas aos alunos da 2ª fase e 3ª fase, ela não poderia, da mesma forma, inscrever-se no programa, já que o edital não foi direcionado aos alunos da 1ª fase. Após a saída do edital n° 045, a aluna inscreveu-se no programa, não obtendo êxito. Ela ainda afirma, “fiquei extremamente preocupada, pois teria que abandonar o curso”.
Por estas duas complicações, fica visível uma contradição. A princípio, a acadêmica não pôde inscrever-se por entrar na especificação de ter sido bolsista e não apresentar desempenho exigido. Em seguida, não conseguiu ser contemplada por estar cursando a 1ª fase do curso de Nutrição.
Em entrevista ao COMUNICA, a Assistente Social do campus Realeza, Aline Scher, explicou falhas detectadas no decorrer deste processo criticando, em especial, o tempo limitado e a falta de profissionais capacitados. Além disso, afirma: “os campi não puderam participar da discussão das mudanças dos editais, porém, contraditoriamente, deviam seguir na íntegra as regras dos mesmos”. Considera problemático também as insuficientes explicações dos editais que, por não os acadêmicos estarem habituados à escrita formal e a termos usados nos editais, ocasionaram dificuldade na compreensão da escrita, gerando entendimentos ambíguos. “A cultura de ler e entender os editais ainda precisa ser construída. Notoriamente, a leitura e o atendimento das minúcias dos editais ainda é feito com bastante dificuldade”, diz a Assistente Social.
Também relatou a falta de valor com o profissional responsável pelas atividades relacionadas à análise socioeconômica, já que este tem a função de promover ao aluno carente a permanência na instituição. Porém, a autonomia dos profissionais é altamente restrita, subjugada pela Planilha que calcula o IVS. “Considero que esta planilha privilegia o econômico em detrimento do social, ou seja, questões bem específicas não são validadas pelo sistema, mesmo que a Assistente Social as perceba devido à sua formação, qualificação e imersão no processo”, relata Aline.
Outra falha que ocorreu em meados do processo foi a impossibilidade do cumprimento da função das Assistentes Sociais, como, por exemplo, não poder, após a entrega dos envelopes lacrados, fazer o requerimento aos alunos dos documentos complementares necessários para finalizar a análise. Esta atividade é de total discernimento da profissional em questão, pela capacidade a ela atribuída. Ao que a Assistente afirma: “não pudemos efetuar nosso trabalho, pois não tínhamos a permissão para juntamente com os alunos, após o resultado, verificar os documentos complementares que foram esquecidos pelos mesmos”. Ela, então, teve que se sujeitar a executar o previsto pelo edital, que estabelecia a desclassificação aos que não entregaram todos os documentos e não se previa momento posterior para a entrega destes.
Enquanto para a Assistente as falhas ocorridas no edital foram desgastantes em função da carga horária exercida além daquela estabelecida e a falta de valor para com o profissional, para muitos alunos, o prejuízo foi ainda maior. Isso é evidenciado no caso da aluna Dalila Kurpel, do curso de Licenciatura em Ciências. O provimento da bolsa lhe foi indeferido por falta da apresentação dos documentos necessários. Dalila conta: “Corri atrás de tudo. Fui também solicitar orientação com a Assistente Social. Faltavam alguns documentos. Consegui, em seguida, o restante, mas já estava em cima do prazo, não dando tempo para revisar com cautela. Fechei o envelope e mandei. Marquei uma entrevista para o dia 14, acabei esquecendo”. Felizmente, ela conseguiu a bolsa de estudos orientados firmando, assim, sua permanência na Universidade.
Em entrevista, a aluna Raquel de Oliveira, também do curso de Licenciatura em Ciências, comentou não ter se preocupado com a questão referente aos editais, pois, por ter sido repetente em um componente curricular, mas por não ter sido bolsista no ano de 2010, pôde participar do processo de análise socioeconômica deste ano. Ela conseguiu bolsa do “Programa de Estudos Orientados”.
Assim como muitos estudantes, Rayanne Ribeiro, do curso de Nutrição, relata não ter se inscrito nas bolsas de iniciação acadêmica, pois perdeu o prazo de entrega dos documentos. Ela ainda comenta que, pela restrição das bolsas destinadas aos projetos de pesquisa e extensão específicos do curso de nutrição, acabou sendo prejudicada.
A forma de cadastro às bolsas mudou em comparação ao ano passado. Neste ano, os alunos interessados no programa primeiro responderam o formulário socioeconômico, podendo marcar entrevista com a assistente social para tirar dúvidas. Em seguida, era feita a análise dos formulários, juntamente com os documentos entregues à Assistente Social. Após a realização dessa análise, foi delimitada a situação que cada aluno se encontra, com base na fórmula:
(IVS = (Renda Familiar - ([GM] + [GS] + [GT]) + Bens patrimoniais ) - Agravantes
Número de pessoas incluídas no grupo familiar
Onde: GM= gasto com moradia; GS= gasto com saúde; GT: gasto com transporte.
Assim, o resultado do IVS é apresentado aos alunos, os quais examinariam em qual programa de bolsas compensaria se inscrever e, então, passar pelo processo de seleção final. Finalmente, ganharia (ou não) a bolsa de iniciação acadêmica ou bolsa permanência e um auxílio, conforme sua necessidade.
Os alunos contemplados com as bolsas de iniciação poderiam, em seguida, escolher um projeto para o qual deverão ter disponibilidade de 20 horas semanais para a realização do projeto escolhido, juntamente com o professor orientador responsável pelo projeto. Vinte e seis projetos foram abertos por professores. Esperava-se um número maior de alunos no programa; por este fato, houve projetos que ficaram sem a participação de alunos. Aproximadamente 110 alunos de 226 inscritos tiveram o pedido indeferido, ou seja, 48% dos alunos.
Ainda em entrevista, Aline Scher afirma que “tudo seria mais flexível se tivessem mais pessoas capacitadas e um processo mais bem elaborado”. Também refere que o assistente social está ali para exercer o trabalho dele.
A partir disso, percebe-se que o processo ainda está bastante falho, principalmente por não cumprir com seu objetivo maior. Ainda assim o aluno também deve buscar ter uma relação mais próxima com o Setor de Assuntos Estudantis, seja antes, durante e/ou depois da avaliação socioeconômica. Desta forma, o processo deveria se adaptar às condições do aluno, assim com o aluno ao processo, como via de mão dupla.
Com tudo isso, fica visível a falha que propicia dispensáveis obstáculos para a permanência dos alunos na Universidade.
